PORTARIA SOF/MPO Nº 120, DE 4 DE MAIO DE 2023
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério das Comunicações; de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e de Operações Oficiais de Crédito.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne ao Ministério das Comunicações; a Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e a Operações Oficiais de Crédito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS
ANEXO
41000 - Ministério das Comunicações
41260 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 2205 15UI | Implantação de Infraestrutura de Rede de Comunicação de Dados para Inclusão Digital | 24 722 | 24.586.497 | ||||||
| 2205 15UI 0001 | Implantação de Infraestrutura de Rede de Comunicação de Dados para Inclusão Digital - Nacional | 24 722 | 24.586.497 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3051 | 24.586.497 | |||
| TOTAL - FISCAL | 24.586.497 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 24.586.497 | ||||||||
73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0903 006M | Transferência do imposto territorial rural - ITR | 28 845 | 44.130.578 | ||||||
| 0903 006M 0001 | Transferência do imposto territorial rural - ITR - Nacional | 28 845 | 44.130.578 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 40 | 0 | 3206 | 44.130.578 | |||
| 0903 0C33 | Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | 28 847 | 19.630.500 | ||||||
| 0903 0C33 0001 | Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Nacional | 28 847 | 19.630.500 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 30 | 0 | 1201 | 8.597.856 | |||
| F | 3-ODC | 1 | 30 | 0 | 3206 | 11.032.644 | |||
| TOTAL - FISCAL | 63.761.078 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 63.761.078 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74905 - Recursos sob Sup. do Fundo p/ Desenv.Tecnol. das Telecomunic./FUNTTEL-M.Comunicações
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2205 0505 | Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações | 24 572 | 63.208.238 | ||||||
| 2205 0505 0001 | Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações - Nacional | 24 572 | 63.208.238 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1052 | 63.208.238 | |||
| TOTAL - FISCAL | 63.208.238 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 63.208.238 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41260 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 2205 15UI | Implantação de Infraestrutura de Rede de Comunicação de Dados para Inclusão Digital | 24 722 | 24.586.497 | ||||||
| 2205 15UI 0001 | Implantação de Infraestrutura de Rede de Comunicação de Dados para Inclusão Digital - Nacional | 24 722 | 24.586.497 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 24.586.497 | |||
| TOTAL - FISCAL | 24.586.497 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 24.586.497 | ||||||||
73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0903 006M | Transferência do imposto territorial rural - ITR | 28 845 | 44.130.578 | ||||||
| 0903 006M 0001 | Transferência do imposto territorial rural - ITR - Nacional | 28 845 | 44.130.578 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 40 | 0 | 1206 | 44.130.578 | |||
| 0903 0C33 | Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | 28 847 | 19.630.500 | ||||||
| 0903 0C33 0001 | Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Nacional | 28 847 | 19.630.500 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 30 | 0 | 1203 | 8.597.856 | |||
| F | 3-ODC | 1 | 30 | 0 | 1206 | 11.032.644 | |||
| TOTAL - FISCAL | 63.761.078 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 63.761.078 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74905 - Recursos sob Sup. do Fundo p/ Desenv.Tecnol. das Telecomunic./FUNTTEL-M.Comunicações
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2205 0505 | Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações | 24 572 | 63.208.238 | ||||||
| 2205 0505 0001 | Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações - Nacional | 24 572 | 63.208.238 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1036 | 63.208.238 | |||
| TOTAL - FISCAL | 63.208.238 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 63.208.238 | ||||||||